PROFISSÃO AGENTE DE SAÚDE

Apresentar o perfil profissional do Agente Comunitário de Saúde com vistas a subsidiar as instituições formadoras na elaboração de programas de formação e desenvolvimento baseados em competências expressas em conhecimentos e habilidades que gerem crítica, reflexão, sensibilidade e construção de desenvoltura enquanto membro da equipe de saúde.

- Descrição da Profissão

A profissão de ACS foi criada pela Lei n° 10.507, de 10 de julho de 2002, e seu exercício dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema único de Saúde e sob a supervisão do gestor local em saúde.

O Agente Comunitário de Saúde integra as equipes do PACS e PSF, realiza atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas em saúde nos domicílios e coletividade, em conformidade com as diretrizes do SUS, e estende o acesso às ações e serviços de informação e promoção social e de proteção da cidadania.



4 - O conceito de competência

O desafio de preparar profissionais adequados às necessidades do SUS implica, dentre outras mudanças, profundas alterações na forma de organização da formação destes profissionais. A busca de alternativas que propiciem a construção de programas de ensino que possibilitem o maior ajustamento aos desenhos de organização da atenção à saúde proposta nacionalmente, leva à incorporação do conceito de competência profissional, cuja compreensão passa necessariamente pela vinculação entre educação e trabalho.

Na elaboração desta proposta, considerou-se a formulação de Zarifian (1999) para conceituar competência profissional: capacidade de enfrentar situações e acontecimentos próprios de um campo profissional, com iniciativa e responsabilidade, segundo uma inteligência prática sobre o que está ocorrendo e com capacidade para coordenar-se com outros atores na mobilização de suas capacidades.

Este conceito de competência está baseado na visão do trabalho como conjunto de acontecimentos, com forte dose de imprevisibilidade e baixa margem de prescrição, contrariamente ao que propõem os estudos clássicos sobre a organização e gestão do trabalho, identificados como o fordismo, o taylorismo ou o fayolismo. Tal acepção, por sua vez, implica a reconceitualização da qualificação profissional, que deixa de ser a disponibilidade de um "estoque de saberes", para se transformar em "capacidade de ação diante de acontecimentos" (Zarifian, 1990).

Esta concepção de competência inclui uma série de sentidos, cujas definições também podem ser explicitadas:

ÞIniciativa: capacidade de iniciar uma ação por conta própria;

ÞResponsabilidade: capacidade de responder pelas ações sob sua própria iniciativa e sob iniciativa de pessoas envolvidas nestas ações;

ÞAutonomia: capacidade de aprender a pensar, argumentar, defender, criticar, concluir e antecipar, mesmo quando não se tem poder para, sozinho, mudar uma realidade ou normas já estabelecidas. Pressupõe que a organização do trabalho admita que as ações profissionais competentes transcendam as prescrições; porém não é sinônimo de independência e sim, de interdependência, entendida como responsabilidade e reciprocidade;

ÞInteligência prática: capacidade de articular e mobilizar conhecimentos, habilidades, atitudes e valores, colocando-os em ação para enfrentar situações do processo de trabalho. Envolve tanto a dimensão cognitiva (saber), como a compreensiva (relacionar o conhecimento com o contexto), por isso, utilizam-se os termos articular e mobilizar ao invés de aplicar;

Þcoordenar-se com outros atores: capacidade e disponibilidade de estabelecer movimentos de solidariedade e de compartilhamento de situações e acontecimentos do trabalho, assumindo co-responsabilidades e fazendo apelo ético às competências dos outros;

Þsituações e acontecimentos próprios de um campo profissional: conjunto de eventos que demandam responsabilidade de trabalho e a maneira individual de apreender cada situação, de se situar em relação a ela e de determinar suas conseqüentes ações, ultrapassando a noção de recursos humanos e seu posto de trabalho.

Assim, competência profissional inclui capacidades, atividades e contextos. Trata-se, pois, da combinação de conhecimentos, destrezas, experiências e qualidades pessoais usadas efetiva e apropriadamente em resposta às várias circunstâncias relativas à prática profissional.

Considerar competência, nestes termos, possibilita ao trabalhador conhecer a utilidade e os impactos das ações que realiza, compreender que os grupos sociais não são abstratos ou distantes, ignorando necessidades e modos de viver e, sobretudo, compreender a importância do processo de interação em equipe de trabalho com os indivíduos, grupos e coletividades com os quais trabalha.



5 - Contextualização do conceito de competência para o ACS

Considerando-se o contexto e as concepções de saúde que têm como referência doutrinária a Reforma Sanitária Brasileira e como estratégia de reordenação setorial e institucional o Sistema único de Saúde, a competência profissional dos trabalhadores de saúde é compreendida como um dos componentes fundamentais para a revolução qualitativa desejada para os serviços de saúde.

Os ACS atuam no apoio aos indivíduos e coletivos sociais, identificando as situações mais comuns de risco em saúde, participando da orientação, acompanhamento e educação popular em saúde, estendendo as responsabilidades das equipes locais de saúde, colocando em ação conhecimentos sobre a prevenção e solução de problemas de saúde, mobilizando práticas de promoção da vida em coletividade e de desenvolvimento das interações sociais.

A formação e desenvolvimento profissionais baseados em competências sugerem a identificação técnica, ética e humanística do que compete ao profissional de saúde e que competências são requeridas para que os usuários das ações e serviços de saúde se sintam atendidos em suas necessidades diante de cada prática profissional.

Compete ao ACS, no exercício de sua prática, a capacidade de mobilizar e articular conhecimentos, habilidades, atitudes e valores requeridos pelas situações de trabalho, realizando ações de apoio em orientação, acompanhamento e educação popular em saúde a partir da concepção de saúde como promoção da qualidade de vida e desenvolvimento da autonomia diante da própria saúde, interagindo em equipe de trabalho e com os indivíduos, grupos e coletividades sociais.



6 - Descrição operacional das competências profissionais do ACS

A Portaria GM/MS n° 1.886, de 18 de dezembro de 1997, que estabelece as atribuições do ACS, e o Decreto Federal n° 3.189, de 04 de outubro de 1999, que fixa diretrizes para o exercício de suas atividades, possibilitam uma proposição qualitativa de suas ações, evidenciando-se um perfil profissional que concentra atividades na promoção da saúde, seja pela prevenção de doenças, seja pela mobilização de recursos e práticas sociais de promoção da vida e cidadania ou mesmo pela orientação de indivíduos, grupos e populações com características de educação popular em saúde, acompanhamento de famílias e apoio sócio­educativo.

A partir desta análise e considerando-se as singularidades e especificidades do trabalho do ACS, foram construídas as competências específicas que compõem o perfil profissional deste trabalhador. O enunciado das competências explicita capacidades às quais se recorre para a realização de determinadas atividades num determinado contexto técnico-profissional e sócio-cultural. Assim, cada competência proposta para o ACS expressa urna dimensão da realidade de trabalho deste profissional e representa um eixo estruturante de sua prática, ou seja, uma formulação abrangente e generalizável, de acordo com a perspectiva de construção da organização do processo de formação e de trabalho. Além disso, partiu-se do pressuposto de que a competência profissional incorpora quatro dimensões do saber: o saber­conhecer, o saber-ser, o saber-fazer e o saber-conviver. Estas dimensões da competência profissional estão expressas nas habilidades (saber-fazer), nos conhecimentos (saber-conhecer), nas atitudes (saber-ser) e no coordenar-se com os outros (saber­conviver).

As habilidades e os conhecimentos referentes a cada competência dimensionam a atuação dessa categoria profissional. Entretanto, tais habilidades e conhecimentos não estão apresentados de forma hierarquizada, cabendo às instituições formadoras, no processo de construção dos programas de qualificação, identificar e organizar está complexidade, considerando, inclusive, suas transversal idades.

A dimensão saber-ser (produção de si) é considerada transversal a todas as competências e se expressa por capacidade de crítica, reflexão e mudança ativa em si mesmo e nas suas práticas.



O saber-ser considerado nesta proposta incorpora:



a)interagir com os indivíduos e seu grupo social, com coletividades e a população;

b)respeitar valores, culturas e individualidades ao pensar e propor as práticas profissionais;

c)buscar alternativas frente a situações adversas, com postura ativa;

d) recorrer á equipe de trabalho para a solução ou encaminhamento de problemas identificados;

e) levar em conta pertinência, oportunidade e precisão das ações e procedimentos que realiza, medindo-se pelos indivíduos, grupos e populações a que refere sua prática profissional;

f)colocar-se em equipe de trabalho em prol da organização e eficácia das práticas de saúde;

g)pensar criticamente seus direitos e deveres como trabalhador.

COMPETÊNCIA - 1

Desenvolver ações que facilitem a integração entre as equipes de saúde e as populações adscritas às Unidades Básicas de Saúde (UBS), considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades.



HABILIDADES

ÞTrabalhar e atuar em equipe de saúde;

ÞImplementar práticas de comunicação intersubjetiva e em educação popular;

ÞOrientar indivíduos, famílias e grupos sociais para a utilização dos serviços de saúde e outros disponíveis nas localidades ou no município;

ÞProgramar e executar acompanhamentos domiciliares de acordo com as prioridades definidas no planejamento local de saúde;

ÞFacilitar a integração entre a equipe de saúde e as populações de referência adscrita às UBS;

ÞAgendar atendimentos de saúde junto às UBS a partir do trabalho junto aos domicílios, instituições sociais ou entidades populares, considerando os fluxos e as ações desenvolvidas no ãmbito da atenção básica à saúde;

ÞRegistrar os acompanhamentos domiciliares no prontuário de família, conforme utilizado pelas UBS;

ÞRegistrar dados e informações referentes às ações desenvolvidas.

CONHECIMENTOS



ÞProcesso de trabalho em saúde e suas características;

ÞTrabalho em equipe de saúde e práticas em saúde da família;

ÞConduta profissional;

ÞPrincípios e diretrizes do SUS e as políticas públicas de saúde;

ÞSistema Municipal de Saúde: estrutura, funcionamento e responsabilidades;

ÞCultura popular, práticas tradicionais de saúde e a estratégia de saúde da família na atenção básica à saúde;

ÞConceitos, importância e práticas de comunicação intersubjetiva e em educação popular;

ÞFamília: sócio-antropologia e psicologia da família; moral, preconceitos e aceitação ativa da diferença;

ÞEventos vitais e sociais: nascimento, infância, adolescência, maturidade e envelhecimento; adoecimentos e morte; casamento, separação e uniões familiares diversas; vida produtiva, aposentadoria e desemprego; alcoolismo, drogas e atos ilícitos e a abordagem familiar ou de redução de danos etc.;

ÞAcompanhamento de família e grupos sociais: conceito e práticas de educação popular em saúde.

COMPETÊNCIA - 2

Participar do desenvolvimento das atividades de planejamento e avaliação, em equipe, das ações de saúde no âmbito de adscrição da respectiva UBS.



HABILIDADES



ÞRealizar o cadastramento de famílias por área de adscrição às UBS;

ÞConsolidar e analisar os dados obtidos pelo cadastramento;

ÞRealizar o mapeamento institucional, social e demográfico de cada área de adscrição;

ÞAnalisar os riscos sociais e ambientais à saúde por microáreas de territorialização;

ÞPriorizar os problemas de saúde de cada microárea, segundo critérios estabelecidos pela equipe de saúde;

ÞParticipar da elaboração do plano de ação, sua implementação, avaliação e reprogramação permanente junto às equipes de saúde.



CONHECIMENTOS



ÞCadastramento familiar e territorial: finalidade, instrumentos, técnicas de registro da informação, preenchimento do cadastro familiar, consolidação e análise quanti-qualitativa de dados;

ÞInterpretação demográfica;

ÞAnálise da situação sócio-econômica: tipos de atividade econômica, disponibilidade e utilização dos meios de comunicação, disponibilidade e acesso aos sistemas de transporte, escolarização e alfabetização, tipos de habitação, influência do emprego e desemprego, renda familiar, aposentadorias e pensões, existência de organizações populares, reconhecimento das lideranças locais, influência de migrações e etnias nos costumes e crenças locais, diversidade e identidades das populações etc.;

ÞIdentificação e compreensão dos traços culturais nas coletividades e populações: influência das crenças e práticas populares no cuidado à saúde; práticas culturais no cuidado à saúde;

ÞDoenças mais comuns por grupo etário, inserção social e distribuição geográfica com ênfase nas características locais esperadas de atuação;

ÞConceitos de territorialização, de microárea e área de abrangência;

ÞCritérios operacionais para definição de prioridades: magnitude, vulnerabilidade e transcendência;

ÞMapeamento sócio-político e ambiental: finalidade e técnicas;

ÞEstratégias de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas de utilização;

Þ Indicadores epidemiológicos;

ÞIndicadores de produção das ações e serviços de saúde: índice de cobertura vacinal em crianças menores de um ano, proporção de vacinas em dia em crianças menores de um ano, cobertura de pré­natal, taxa de desnutrição infantil, taxa de mortalidade infantil, incidência de diarréia em crianças menores de dois anos, proporção do uso do soro oral em crianças que tiveram diarréia, proporção de crianças com baixo peso ao nascer (menor de 2.500g) e sobrepeso, proporção de crianças pesadas ao nascer, aleitamento materno exclusivo até os 4 meses de idade dos bebês, hospitalização por qualquer causa, óbitos de crianças menores de um ano por diarréia ou infecção respiratória aguda, óbitos de mulheres de 10 a 49 anos, óbitos de adolescente por violência, proporção de acidentes na infância;

ÞProgramas de atendimento e de internação domiciliar: construção, implementação e avaliação;

ÞConceito e critérios de qualidade da atenção `saúde (acessibilidade, satisfação do usuário, eqüidade etc);

ÞConceito de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva.





COMPETÊNCIA - 3

Desenvolver ações de promoção da saúde por meio de atividades educativas, do estímulo à participação social e do trabalho intersetorial, visando à melhoria da qualidade de vida da população, a gestão social das políticas públicas de saúde e o exercício do controle da sociedade sobre o setor da saúde.

HABILIDADES

ÞPropiciar a reflexão acerca dos problemas de saúde junto aos indivíduos, grupos sociais e coletividades de acordo com as características sócio-culturais locais;

ÞIdentificar a relação entre problemas de saúde e condições de vida com base nas interpretações obtidas;

ÞEstabelecer propostas e processos intersetoriais, visando ao desenvolvimento do trabalho de promoção da saúde;



ÞUtilizar recursos de informação e comunicação adequados à realidade local;



ÞUtilizar meios que propiciem a mobilização e o envolvimento da população no processo de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações de saúde;



ÞOrientar a família e ou portador de necessidades especiais quanto às medidas facilitadoras para a sua máxima inclusão social;



ÞApoiar as políticas de alfabetização de crianças e adultos;



ÞParticipar das reuniões dos conselhos locais de saúde.



CONHECIMENTOS

ÞProcesso saúde-doença-cuidado-qualidade de vida e seus determinantes e condicionantes;

ÞPromoção da saúde: conceito e campos de ação (concepção de políticas públicas saudáveis e de ambientes favoráveis à saúde, ações de promoção social, reorientação dos sistemas de saúde etc);

ÞConceitos de qualidade e condições de vida;

ÞParceria: conceitualização, tipos e técnicas de negociação;

ÞConceitualização de intersetorialidade, enfatizando as relações entre saúde e alimentação, moradia, saneamento básico, ambiente, trabalho, renda, educação, transporte e lazer;

ÞConceitos de informação, educação e comunícação: diferenças e interdependências;

Þ Formas de aprender e ensinar em educação popular;

ÞCidadania: conceitualização, direitos e deveres constitucionais de participação, saúde como direito e dever do Estado, legislação ordinária da saúde e legislação correlata (Manual da Atenção Básica do Ministério da Saúde; NOB-SUS 01/96; NOAS-SUS/ 2001; Portaria GM/MS no 1.886, de 18/12/97; Normas e Diretrizes do Pacs/PSF, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Orgânica da Assistência Social, entre outras);

ÞParticipação e mobilização social: conceitualização, fatores que facilitam e/ou dificultam a ação coletiva de base popular;

ÞConceitos operados na sociedade civil contemporânea: organizações governamentais e não-governamentais, movimentos sociais de luta e defesa da cidadania e das minorias, bem como pelo direito às diversidades humanas;

ÞLideranças: conceitualização, tipos e processos de constituição de líderes populares.

ÞCultura popular: formas, manifestações e sua relação com os processos educativos;

ÞPessoas portadoras de necessidades especiais: abordagem, medidas facilitadoras da inclusão social e direitos legais;

ÞPrincípios organizacionais e responsabilidades dos níveis de gestão federal, estadual e municipal do SUS.



COMPETÊNCIA - 4

Desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas às situações de risco sanitário para a população, conforme plano de ação das equipes de saúde.

HABILIDADES

ÞIdentificar as condições do ambiente físico e social que constituem risco para a saúde de indivíduos e populações;

ÞInformar a equipe de saúde sobre a ocorrência de novas situações de risco em cada microárea de atuação;

ÞOrientar indivíduos e grupos sobre as medidas que reduzam ou previnam os riscos à saúde;

ÞRealizar o acompanhamento de microáreas utilizando os indicadores definidos pela respectiva equipe de saúde.

CONHECIMENTOS

ÞConceito de ambiente físico e social/enfoque de risco;

ÞConceito de ambiente saudável;

ÞConceito de poluente;

ÞDoenças prevalentes por microárea relacionadas com o ambiente natural: mecanismo de transmissão e medidas de controle;

ÞCondições de risco social: desemprego, infância desprotegida, processos migratórios, vigilância sanitária e/ou ambiental ausente ou insuficiente, analfabetismo, outros;

ÞCondições de risco ambiental: poluição sonora, do ar, da água e do solo, queimadas, desmatamentos, calamidades, outros;

ÞMedidas de saneamento básico;

ÞCódigo de postura municipal.



COMPETÊNCIA - 5

Desenvolver ações de prevenção e monitoramento, definidas no plano de ação das equipes de saúde, dirigidas a grupos específicos e a doenças prevalentes conforme protocolos de saúde pública.

HABILIDADES

ÞComunicar à UBS da respectiva microárea os casos existentes de indivíduos que necessitem de cuidados especiais;

ÞSensibilizar familiares e seu grupo social para a convivência com os indivíduos que necessitem de cuidados especiais;

ÞApoiar o acompanhamento da gravidez e puerpério, conforme normas estipuladas pelas equipes de saúde;

Orientar as gestantes e seus familiares nos cuidados relativos à gestação, parto e puerpério;

ÞApoiar a orientação de famílias e grupos sociais em relação ao planejamento familiar;

ÞApoiar a orientação e estímulo ao aleitamento materno;

ÞAcompanhar o crescimento e desenvol-vimento e a situação vacinal das crianças, conforme planejamento das equipes de saúde;

ÞApoiar a orientação das mães ou responsáveis sobre os cuidados com recém- nascidos;

ÞTrabalhar junto às escolas e outros grupos organizados a estimulação de hábitos saudáveis e outras demandas requeridas pelos mesmos;

ÞApoiar a orientação das famílias sobre os riscos à saúde;

ÞIdentificar indivíduos em situação de risco ou com sinais de risco e encaminhá- los às equipes de saúde, conforme suas necessidades;

ÞEstimular junto à população a adoção de práticas/ hábitos saudáveis;

ÞEstimular na família e junto à população a prática de atividades sócio- econômicas e culturais apropriadas para adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais;

ÞApoiar a orientação para indivíduos e famílias sobre as medidas de prevenção e controle das doenças crônico-degenerativas e transmissíveis;

ÞAgendar pessoas portadoras ou casos suspeitos de doenças crônico- degenerativas e/ou de doenças transmissíveis para a respectiva UBS.



CONHECIMENTOS



ÞEstrutura e funcionamento do corpo humano;

ÞDiferentes fases do ciclo vital: características e riscos;

ÞReprodução humana: concepção, gravidez, parto e puerpério;

ÞCartão da gestante: finalidade, leitura dos vários tipos e interpretação dos dados;

ÞSinais de alerta na gravidez;

ÞCuidados gerais na gravidez, parto e puerpério;

ÞPlanejamento familiar: métodos, vantagens e desvantagens de cada um, formas de acompanhamento, aspectos culturais relacionados;

ÞDiferença entre planejamento familiar e controle da natalidade;

ÞDireitos constitucionais relativos à licença maternidade, paternidade e planejamento familiar;

ÞCartão da criança: finalidade, registro, leitura dos vários campos, interpretação dos dados;

ÞCuidados gerais com o recém-nascido;

ÞEsquema vacinai;

ÞAleitamento materno: importância, anatomia e fisiologia da mama, técnicas de amamentação e cuidados gerais com a mama;

ÞDesmame: período e a introdução gradual de alimentos;

ÞMedidas de prevenção do tétano neonatal;

Þ Estatuto da Criança e do Adolescente;

ÞSaúde do escolar: características da criança na fase escolar, detecção de fatores indicativos de baixa acuidade visual e auditiva, problemas posturais, cuidados preventivos às doenças bucais e dermatoses, prevenção de acidentes;

ÞSaúde do adolescente: características físicas, psicológicas e sociais do adolescente; cuidados preventivos com relação ao uso de drogas, das DST e da Aids, da gravidez precoce e da violência, suporte familiar e social ao adolescente;

ÞSaúde do idoso: características físicas, psicológicas e sociais do idoso, cuidados preventivos com relação aos acidentes; doenças prevalentes nesta fase; uso de medicamentos, situações e sinais de risco, suporte familiar e social ao idoso e legislação específica para o idoso;

ÞDoenças crônico-degenerativas e transmissíveis: conceito, sinais, sintomas e fatores de risco;

ÞCadeia de transmissão das moléstias infectocontagiosas;

ÞConceitos de comunicante e notificação em moléstias infecto-contagiosas;

ÞConceito de resistência, suscetibilidade e imunidade ativa ou passiva;

ÞMedidas de prevenção individual e coletiva para doenças crônico- degenerativas e doenças transmissíveis;

ÞMedidas de monitoramento das enfermidades segundo protocolos de saúde pública;